A operação de loteamento para a construção de três unidades hoteleiras na zona de falésias e pequenas praias entre a Prainha e o Vau, no concelho de Portimão, recebeu Declaração de Impacte Ambiental desfavorável, emitida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve. Para este desfecho contribuiu também a forte mobilização cívica durante a fase de consulta pública em defesa da Mata de João d’Arens, por muitos considerada a última janela verde para o mar em Portimão.
A Declaração de Impacte Ambiental com decisão desfavorável foi emitida, pela CCDR-Algarve, no dia 3 de maio e foi precedida por parecer também desfavorável da Comissão de Avaliação responsável pela análise do Estudo de Impacte Ambiental que acompanhava o projeto de loteamento.
“A construção dos edifícios e das infraestruturas provoca uma transformação irreversível da estrutura da paisagem e do padrão de ocupação do solo. O empreendimento gera previsíveis impactes cénicos/visuais na sua envolvente, que não foram devidamente avaliados”, considerou a Comissão de Avaliação do Estudo de Impacte Ambiental.
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Ocorrência significativa da espécie vegetal rara e protegida Linaria Algarviana, identificada a cor de rosa, iria ficar comprometida pelo projeto hoteleiro (®screenshot)
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A CA propôs emissão de parecer desfavorável ao ‘Projeto da Operação de Loteamento da UP3 de Hotelaria Tradicional de Portimão’. No contexto desta conclusão insere-se também a defesa da espécie vegetal Linaria Algarviana, protegida no âmbito da Rede Natura 2000, e que tem uma ocorrência “significativa” na área de urbanização proposta.
Durante a fase de consulta pública, o projeto foi alvo de 569 comentários e intervenções por parte de cidadãos e organizações não-governamentais e objeto de uma petição, denominada ‘João de Arens, A última janela para o Mar’, subscrita por 1444 cidadãos. “De um modo geral, os comentários são de discordância”, sintetizou a Comissão de Avaliação.
Em causa estava um projeto para três unidades hoteleiras que iria ocupar toda a Mata de João d’arena ocupando uma área de 317 mil metros quadrados com um total de cerca de 600 quartos turísticos. A Declaração Ambiental do projeto reconhecia os valores naturais em causa e propunha algumas medidas de compensação, desconsideradas pela Comissão de Avaliação. “Perspectivam-se impactes de elevada magnitude na estrutura e qualidade cénica da paisagem, não minimizáveis porque irreversíveis”, concluiu a comissão.
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