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Declaração desfavorável trava construção de hotéis

Impacte Ambiental Chumba Projeto em João d’Arens

Declaração de Impacte Ambiental desfavorável trava construção de três unidades hoteleiras na Mata de João d'Arens, ao fundo (®PauloMarcelino/arquivo)
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A operação de loteamento para a construção de três unidades hoteleiras na zona de falésias e pequenas praias entre a Prainha e o Vau, no concelho de Portimão, recebeu Declaração de Impacte Ambiental desfavorável, emitida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve. Para este desfecho contribuiu também a forte mobilização cívica durante a fase de consulta pública em defesa da Mata de João d’Arens, por muitos considerada a última janela verde para o mar em Portimão.

A Declaração de Impacte Ambiental com decisão desfavorável foi emitida, pela CCDR-Algarve, no dia 3 de maio e foi precedida por parecer também desfavorável da Comissão de Avaliação responsável pela análise do Estudo de Impacte Ambiental que acompanhava o projeto de loteamento.

“A construção dos edifícios e das infraestruturas provoca uma transformação irreversível da estrutura da paisagem e do padrão de ocupação do solo. O empreendimento gera previsíveis impactes cénicos/visuais na sua envolvente, que não foram devidamente avaliados”, considerou a Comissão de Avaliação do Estudo de Impacte Ambiental.

Ocorrência significativa da espécie vegetal rara e protegida Linaria Algarviana, identificada a cor de rosa, iria ficar comprometida pelo projeto hoteleiro (®screenshot)

A CA propôs emissão de parecer desfavorável ao ‘Projeto da Operação de Loteamento da UP3 de Hotelaria Tradicional de Portimão’. No contexto desta conclusão insere-se também a defesa da espécie vegetal Linaria Algarviana, protegida no âmbito da Rede Natura 2000, e que tem uma ocorrência “significativa” na área de urbanização proposta.

Durante a fase de consulta pública, o projeto foi alvo de 569 comentários e intervenções por parte de cidadãos e organizações não-governamentais e objeto de uma petição, denominada ‘João de Arens, A última janela para o Mar’, subscrita por 1444 cidadãos. “De um modo geral, os comentários são de discordância”, sintetizou a Comissão de Avaliação.

Em causa estava um projeto para três unidades hoteleiras que iria ocupar toda a Mata de João d’arena  ocupando uma área de 317 mil metros quadrados com um total de cerca de 600 quartos turísticos. A Declaração Ambiental do projeto reconhecia os valores naturais em causa e propunha algumas medidas de compensação, desconsideradas pela Comissão de Avaliação. “Perspectivam-se impactes de elevada magnitude na estrutura e qualidade cénica da paisagem, não minimizáveis porque irreversíveis”, concluiu a comissão.

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