Cristóvão Norte, presidente do PSD Faro e deputado à Assembleia da República Portuguesa não apoia a exploração de petróleo ao largo da costa algarvia. “A minha posição é a de não subscrever sem mais a tese de que não há riscos no caso de uma eventual exploração”, referiu o deputado, em declarações exclusivas ao Swell-Algarve, admitindo que esse risco “pode ser incompatível com a região”.
A Direção de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) emitiu, no passado dia 11 de janeiro, a licença de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) que autoriza o consórcio ENI/Galp a realizar um primeiro furo de prospeção ‘offshore’ (no solo marinho), a uma distância de 46,5 km (cerca de 25 milhas) a Oeste da costa em Aljezur (ver notícia). A licença é válida até 10 de janeiro de 2019 e o consórcio pode dar início à sondagem submarina a qualquer momento, bastando avisar a DGRM com dez dias de antecedência.
Cerca de 42 mil cidadãos subscreveram uma petição contra o furo que está agora autorizado. Os responsáveis pela petição vão ser ouvidos pelo deputado relator no dia 23 de fevereiro, na Assembleia da República. A data da audição foi marcada depois de ter sido emitida a licença TUPEM. “Desejavelmente, a petição deveria ser discutida antes”, admitiu Cristóvão Norte, não sendo ele o deputado relator.
A ASMAA – Agarve Surf and Marine Activities Association vai representar os peticionários e convocou uma manifestação para o mesmo dia, junto à Assembleia da República (ver notícia). Da audiência poderão sair propostas de datas para debate da petição em Plenário, fórum a que a petição tem direito por ter mais de 4 mil assinaturas. Na contagem decrescente para mais uma manifestação da opinião pública algarvia contra a prospeção e exploração de hidrocarbonetos (petróleo e gás natural) na região fomos ouvir o principal representante farense do maior partido da oposição parlamentar.
Cristóvão Norte sublinha que o que está em causa nos contratos “é a obtenção de informação (e não a produção) sobre os nossos recursos geológicos” e ressalva que a passagem a uma eventual fase de produção irá requerer autorização específica por parte do Estado. “Se, dos 17 contratos assinados nos últimos 20 anos, resultar alguma oportunidade para a exploração de recursos geológicos, o País não poderá deixar de ponderar a opção”, admite o deputado. Mas o Algarve merece argumentos especiais.
“O caso do Algarve é particular”, salienta o deputado. “A estrutura económica da região depende essencialmente do turismo, e não está minimamente claro que uma eventual exploração – a qual só pode acontecer se for descoberto, se houver interesse, se o Estado aprovar – seja compatível com isso”, diz Cristóvão Norte. E conclui: “O princípio da prudência deve afastar-nos dessa possibilidade”.
Os contratos estão em vigor e só podem ser alterados por rescisão unilateral, ou alteração da lei, com indemnização para os privados; ou por comprovada ilegalidade. “Por isso já apresentei um projeto para que se fiscalize o cumprimento dos contratos”, diz Cristóvão Norte, salientando que o Governo parece não ter qualquer intenção de rescindir contratos ou alterar a lei que os sustenta. O deputado não subscreve a tese de que a exploração não acarreta riscos e, por isso, conclui que a produção de petróleo “pode ser incompatível com a região” do Algarve.
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