De acordo com a informação divulgada pela comunicação social a 29 de outubro de 2018, “a Galp e a Eni tomaram a decisão de abandonar o projeto de exploração na bacia do Alentejo“. Contudo, tal decisão parece não estar efetivamente a confirmar-se. Tudo indicia que, se no plano das declarações públicas a ideia que o consórcio pretende transmitir é de abandono do projecto, os factos e a actuação, quer das concessionárias, como do Governo, é de continuar com a prospecção e exploração de petróleo ao largo de Aljezur, alega a Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), em nota de imprensa.
Por forma a parar o furo de prospecção ao largo de Aljezur, a Plataforma Algarve Livre de Petróleo, através de três das associações que a compõem, interpôs uma providência cautelar que mereceu o deferimento por parte do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé. Da decisão do Tribunal, quer o Ministério do Mar, como o consórcio formado pela Galp /ENI, interpuseram recurso para o Tribunal Central Administrativo de Lisboa, o qual está em fase de decisão.
Paralelamente, a PALP propôs junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, uma acção de impugnação que visa a declaração de nulidade do título que permite a execução do furo de prospecção. Ao mesmo tempo a PALP iniciou uma acção de impugnação contra o parecer emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre não ser necessário estudo de impacto ambiental para o furo de prospecção.
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No entanto a proclamação por parte das concessionárias “de abandonar o projeto de exploração na bacia do Alentejo”, não se traduziu em qualquer acto que colocasse fim às acções judiciais em curso e referidas anteriormente. Antes, o que desde o dia 29 de Outubro de 2018 se tem passado é o continuar da litigância por parte do Ministério do Mar, bem como das concessionárias. Recorreram da decisão proferida pelo Tribunal Administrativo de Loulé, contestaram a acção principal ligada a essa acção e a eles juntou-se o Ministério do Ambiente que contestou a acção proposta pela PALP onde se coloca em causa o parecer emitido pela APA.
Paralelamente a este comportamento processual, a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG), actualizou a informação no seu sitio da internet, colocando os contratos da concessionárias ENI / Galp como estando “ativos”. Perante estes factos, a PALP tem tentado obter esclarecimentos junto das entidades competentes, mas sem sucesso.
Deste modo, os motivos que fizeram com que a PALP tomasse a via judicial para prevenir a execução do furo de prospecção em Aljezur, mantêm-se mais vivos do que nunca. Agora, num jogo de espelhos onde, o que se diz não é o que se pensa, a vigilância é fundamental, a ajuda a esta causa é fundamental e a mobilização deve continuar como até aqui.
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O trabalho que a PALP tem desenvolvido só é possível graças ao tempo disponibilizado pelos voluntários e aos donativos que a plataforma tem recebido para ajudar a cobrir os custos do advogado. A plataforma tem em aberto uma iniciativa online de financiamento (mais informações em http://crowdfunding.palp.pt).
No próximo dia 15, no Ginásio Club de Faro, a PALP vai promover uma jornada de atividades, entre as 16:00 e as 24:00, com música ao vivo, poesia, perfomances, contos, magia, comes e bebes, bazar e convívio. O objetivo é a angariação de fundos para o processo judicial a decorrer com o objectivo de impedir o furo de Aljezur.
A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) é uma plataforma que agrega associações e movimentos de cidadãos, nomeadamente, Quercus, Almargem, Glocal-Faro, NewLoops, SPEA, LPN, Climaximo, Rias, Aldeia, GEOTA, Sciaena, Save the Waves Coalition, Ocean Care, SunConcept, Surfrider Foundation Europe, APECE, A Rocha e a PAS, e cidadãos em nome individual.
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Fonte: Nota de Imprensa Plataforma Algarve Livre de Petróleo
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