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Galp/ENI quer furar ao largo de Aljezur

Secretário de Estado Prolonga Contrato Petrolífero

Prospeção petrolífera ao largo de Aljezur tem sido muito contestada. Em consulta pública, 42 mil cidadãos assinaram contra (®PauloMarcelino/arquivo)
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O Secretário de Estado da Energia prolongou até final de 2018 o contrato Galp/ENI para prospeção e exploração de hidrocarbonetos ao largo da Costa Vicentina, mas condicionou o plano de trabalhos a uma avaliação ambiental, seguro e uma caução de 20 milhões de euros. O consórcio quer realizar um furo submarino a 46 quilómetros de Aljezur. A Plataforma Algarve Livre de Petróleo recorda que tem ainda uma providência cautelar em curso e “exige” ao Governo que altere a sua posição na matéria. O Grupo Stop Petróleo Vila do Bispo pede a intervenção do Presidente da República.

De acordo com o jornal ‘Expresso’, o Secretário de Estado alega ter decidido em defesa do “interesse público”, alegando que a não prorrogação do plano de trabalhos poderia dar ao consórcio motivo para exigir uma indemnização superior a 76 milhões de euros. Jorge Seguro Sanches, citado pelo mesmo semanário,  alega também que o prolongamento pedido do consórcio foi concedido por estar “suportado nas exigências administrativas e legais”.

Como “exigências administrativas e legais”, o Secretário de Estado da Energia refere a consulta pública feita a seis municípios, a aprovação de programas de monitorização de ecossistemas marinhos vulneráveis e de cetáceos e o alegado indeferimento pelos tribunais das três providências cautelares interpostas contra os trabalhos de prospeção do consórcio petrolífero na Costa Vicentina.

Os ambientalistas contestam a moldura legal esboçada pelo governante. A PALP refere que os planos de monitorização marinha são “insuficientes e superficiais” e recorda que a providência cautelar por si própria interposta no Tribunal Administrativo de Loulé ainda está em trânsito. E esclarece mais. De acordo com a plataforma, uma audiência de testemunhas prevista para 8 de janeiro foi adiada a pedido do consórcio, por alegada impossibilidade de comparência de duas testemunhas indicadas pela ENI. Segundo o ‘Expresso’, o contrato do consórcio terá sido prorrogado nesse mesmo dia 8 de janeiro.

A PALP recorda também que os seis municípios consultados – Lagos, Vila do Bispo, Aljezur, Odemira, Sines e Santiago do Cacém – responderam “não” à prospeção de hidrocarbonetos ao largo da Costa Vicentina. A plataforma sublinha ainda que, dia 21 de dezembro passado, a Assembleia da República aprovou uma recomendação ao Governo no sentido de suspender a pesquisa até serem conhecidos e debatidos os resultados de avaliações de impacto ambiental e impacto noutras atividades económicas.

O Secretário de Estado da Energia garante que a sua decisão de prorrogar o plano de trabalhos do consórcio está condicionada a uma Avaliação de Impacto Ambiental, à apresentação de uma cópia de apólice de seguro e ao pagamento de uma caução no valor de 20.375.500 euros.

Em carta enviada dia 15 de janeiro aos Ministérios da Economia e do Ambiente e à Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, segundo o ‘Expresso’, o consórcio exige a “aprovação incondicional” do plano de trabalhos até ao final de 2018 e a “confirmação oficial de que o processo de AIA não é necessário”. As respostas a estas exigências, se existem, ainda não são públicas.

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