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Assembleia da República | 23 fevereiro

‘Manif’ em Lisboa Contra Furo Ao Largo de Aljezur

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A petição da ASMAA – Algarve Surf and Marine Activities Association contra a licença que autoriza o consórcio ENI/Galp a realizar um furo de prospeção de petróleo ‘offshore’ ao largo de Aljezur vai ser debatida na Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, no dia 23 de fevereiro, entre as 13h00 e as 18h00. Indignada porque o agendamento do debate foi posterior à emissão da licença, a ASMAA convocou uma manifestação junto à Assembleia da República, em simultâneo com o debate.

Cerca de 42 mil pessoas opuseram-se à licença de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) ao consórcio ENI/Galp. A ASMAA fez chegar essa oposição à Assembleia da República, através de uma petição. Mas, no dia 11 de janeiro, a Direção de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) emitiu a contestada licença TUPEM, que autoriza o consórcio a realizar um primeiro furo ‘offshore’ (no mar) a uma distância de 46,5 km (cerca de 25 milhas) a Oeste da costa em Aljezur (ver notícia).

No dia em que a licença foi emitida, a ASMAA ainda aguardava pelo agendamento e por respostas a pedidos de informação feitos ao relator da petição no dia 14 de dezembro do ano passado. Está a decorrer uma nova petição em que são pedidas as respostas solicitadas em dezembro e colocada uma pergunta direta à ministra do Mar: Porque razão foi emitida a licença antes de ser debatida a petição que a ela se opunha? A petição está disponível para ser subscrita no seguinte endereço: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=furonabaciadalentejo .

A licença contestada foi emitida antes de ‘o povo’ ter oportunidade de ser ouvido. Esse fato levou a ASMAA a elevar o tom do debate, convocando uma manifestação para a porta da Assembleia da República, na data e à hora em que vai decorrer o debate parlamentar.

A associação está a organizar autocarros do Algarve (Do Sotavento ao Barlavento) e possivelmente do Alentejo (Milfontes e Odemira). Nesse sentido, criou uma página específica no Facebook (Manifestação Lisboa – Assembleia da República), onde os interessados podem reservar lugar nos transportes.

Manifestação em Loulé

A contestação à prospeção de hidrocarbonetos no Algarve levou o Movimento Algarve Livre de Petróleo a convocar também uma manifestação, já no próximo dia 9 de fevereiro, em Loulé. O MALP quer saber o que o presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vitor Aleixo, pensa sobre o assunto, até porque o autarca assumiu também as funções de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.

O MALP informou que vai despejar uma garrafa grande e cheia com líquido negro à porta da sede da concelhia do Partido Socialista em Loulé. O movimento alega que esse gesto é a resposta “à total falta de respeito com que o Governo (PS) tem tratado os cidadãos do Algarve”, ao decidir avançar com a prospeção no mar, ignorando a opinião pública.

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