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Ação interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo

Tribunal Suspende Licença para Furo em Aljezur

Saipem 12000 é a unidade flutuante de perfuração que deveria iniciar o furo ao largo de Aljezur a partir de 15 de setembro (®DR)
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O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé emitiu sentença favorável à Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) numa ação interposta contra o contrato do consórcio ENI/Galp para prospecção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur. A decisão, conhecida esta segunda-feira 13 de julho, “suspende a eficácia do ato de emissão do TUPEM” para o furo submarino na costa algarvia.

O Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) agora suspenso foi atribuído ao consórcio ENI/Galp em janeiro de 2017, pela Direção de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM). Na prática é uma licença que autoriza o consórcio energético a realizar um furo de prospecção de hidrocarbonetos na área ‘offshore’ denominada Bacia do Alentejo, a uma distância de 46,5 quilómetros a Oeste da costa de Aljezur (ver notícia).

A licença foi agora suspensa e o TAF de Loulé intimou mesmo “as contra-interessadas a não prosseguirem com quaisquer trabalhos, sejam eles preparatórios da prospecção ou da execução da mesma (….)”. O consórcio ENI/Galp ainda pode recorrer da decisão, mas para já não pode realizar “quaisquer trabalhos” e dificilmente será cumprida a data de 15 de setembro para início do furo.

A PALP reconhece que “não é o fim da luta, mas é uma batalha importante” ganha. A sentença resulta de uma providência cautelar interposta pela PALP o ano passado, no sentido de suspender o referido TUPEM. A providência chegou a ser aceite, mas os seus efeitos foram levantados, em maio deste ano, na sequência de uma resolução fundamentada (em defesa do interesse público) apresentada pelos Ministérios do Mar e da Economia.

A PALP contestou e a providência cautelar voltou a estar em vigor, desde o início de julho (ver notícia). Agora, o TAF de Loulé emitiu sentença sobre a ação e suspendeu a licença que autorizava o furo submarino de prospecção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur, intimando o consórcio energético a “não prosseguir com quaisquer trabalhos”.

Esta decisão foi conhecida dois dias depois de o Presidente da República ter recebido uma delegação da PALP em Almancil, Algarve. Marcelo Rebelo de Sousa terá pedido a reunião, durante a qual a delegação da PALP salientou as consequências negativas e os riscos da prospecção e consequente exploração de petróleo em Portugal. A reunião demorou duas horas e o Presidente da República comentou que ia refletir sobre o que tinha ouvido.

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