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Contratos cancelados, mas concessões permanecem

Algarve Livre de Petróleo? Não

Este é o mapa atual de concessões. Desapareceram as quatro áreas Repsol-Partex no mar do sotavento algarvio (®ENMC)
Este é o mapa atual de concessões. Desapareceram as quatro áreas Repsol-Partex no mar do sotavento algarvio (®ENMC)
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Em dezembro de 2016, o Governo rescindiu os contratos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural onshore no Algarve. Os contratos abrangiam as áreas designadas por Aljezur e Tavira e envolviam a Porfuel, empresa de Sousa Cintra. No passado dia 30 de março, a Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis publicou um novo mapa dos contratos de concessões, no qual já não são visíveis as concessões offshore a Sul do Algarve, do consórcio Repsol-Partex.

Os contratos onshore com a Portfuel e o offshore com o consórcio Repsol-Partex foram postos em causa em dezembro último, quando foram revelados os resultados de auditorias. A Portfuel foi denunciada num parecer da Procuradoria Geral da República por não ter feito prova dos seguros de responsabilidade civil a que estava obrigada. O consórcio Repsol-Partex foi posto em causa pela Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis por não cumprimento do plano de trabalhos para 2016.

O parecer da Procuradoria Geral da República suscitou a rápida rescisão dos contratos com a Portfuel. O parecer da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis deu início a um processo de execução de garantias bancárias que, pelos vistos, resultou agora na rescisão dos contratos com a Repsol-Partex relativos às quatro áreas de concessão – Lagosta, Lagostim, Caranguejo e Sapateira – no mar do Sul do Algarve. Sobre o processo Repsol-Partex, o Governo tem mantido um silêncio ensurdecedor.

Estará o Algarve livre de petróleo, como pediram 42 mil assinaturas em fase de consulta pública? Não. Desde logo porque mantém-se válida a autorização para efetuar um furo de prospeção offshore ao largo de Aljezur, que também é Algarve. E depois porque o cancelamento dos contratos offshore com a Portfuel e offshore com Repsol-Partex não fechou as áreas de concessão, que continuam abertas e podem ser objeto de novos contratos.

Laurinda Alves, da Algarve Surf and Marine Activities Association (ASMAA), apontou as duas razões, num artigo recente, para concluir que não é tempo de baixar os braços. Existem ainda 9 contratos de concessão ativos em Portugal e a associação, que há cinco anos deu início à luta contra a prospeção de hidrocarbonetos no nosso País, vai continuar a lutar, sobretudo, contra “o furo ilegalmente autorizado para ser feito na Bacia do Alentejo, no Mar de Aljezur”.

No sábado 29 de abril, a ASMAA junta-se à Marcha Mundial pelo Clima com ações de rua em vários locais do País. No âmbito deste movimento está marcada uma concentração no parque de estacionamento da Câmara Municipal de Aljezur, pelas 15h00. O lema é: Nem Um Furo.

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