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Movimentos exigem declaração oficial ao Governo

Pressão Para Esclarecer Contratos de Petróleo

Cordão humano na Praia do Amado, Aljezur, em Agosto passado, contra a exploração de petróleo e gás natural (®PauloMarcelino)
Cordão humano na Praia do Amado, Aljezur, em Agosto passado, contra a exploração de petróleo e gás natural (®PauloMarcelino)
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Sete movimentos envolvidos na campanha contra a exploração de hidrocarbonetos em Portugal enviaram uma mensagem ao Governo, exigindo do Poder Executivo uma “declaração oficial sobre o cancelamento de contratos de exploração de petróleo e gás no Algarve”. Em causa estão os contratos ‘onshore’ com  a Portfuel e ‘offshore’ com o consórcio Repsol/Partex, que tem sido objeto de notícias contraditórias na Comunicação Social.

Os signatários da mensagem ao Governo são: ALA – Alentejo Litoral pelo Ambiente, Climaximo, Grupo Preservar Aljezur, MALP – Movimento Algarve Livre de Petróleo, PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo, Stop Petróleo Vila do Bispo e Tavira em Transição. Os sete movimentos e associações querem que o Governo se pronuncie, “com urgência”, sobre o eventual cancelamento dos referidos contratos de petróleo. “Há vontade política do Governo em rescindir?”, perguntam os signatários.

A matéria, de fato, não está transparente. No passado dia 14 de dezembro, o jornal ‘Diário de Notícias’ noticiou que o Governo rescindiu os dois contratos com a Portfuel, de Sousa Cintra; e iniciou procedimentos de execução de garantias bancárias com vista à rescisão dos contratos com o consórcio Repsol/Partex. No primeiro caso estaria em causa a falta de prova do seguro de responsabilidade civil, segundo parecer da Procuradoria-Geral da República. O segundo caso assentou num parecer da Autoridade Nacional para os Mercados de Combustíveis, segundo o qual a Repsol/Partex não cumpriu o plano de trabalhos para 2016.

A notícia inicial não era totalmente esclarecedora sobre a rescisão no caso Repsol/Partex e também não adiantava se, em caso de rescisão, as áreas de concessão seriam, ou não objeto de novo concurso. As incertezas aumentaram no dia seguinte, com uma notícia publicada no jornal ‘Público’. Nesta notícia, que tem por base informações difundidas pela agência de notícias Lusa, o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, refere apenas que os contratos estão a ser “revistos”.

Na notícia do ‘Público’, as declarações do ministro da Economia, publicadas a 15 de dezembro, nunca referem rescisão e parecem indicar que ainda não há decisões. Eis o que o ministro disse: “Esses contratos estão neste momento a ser revistos, a sua legalidade; o que havia são situações de incumprimento que estão a ser analisadas“. E acrescentou: “Os promotores estão a ser notificados com diferentes situações e poderão recorrer das condições invocadas”.

Cordão humano no Amado, em agosto, é um dos exemplos da adesão popular contra a exploração de hidrocarbonetos no Algarve (®PauloMarcelino)

Cordão humano no Amado, em agosto, é um dos exemplos da adesão popular contra a exploração de hidrocarbonetos no Algarve (®PauloMarcelino)

É neste contexto de incerteza que os sete movimentos e associações decidiram, agora, pedir ao Governo que responda à questão se tem, ou não vontade política de rescindir os contratos com Portfuel e Repsol/Partex. Os signatários acrescentam uma terceira questão, relativa ao consórcio que deverá iniciar  este ano um primeiro furo ‘offshore’ ao largo de Aljezur: “Como pode ser considerada a prorrogação dos trabalhos da GALP/ENI, ao largo de Aljezur, quando contou com objecções por parte de 42.000 cidadãos?”

A mensagem exige ainda ao Governo que cumpra o direito constitucional dos portugueses a um ambiento sadio e os acordos ambientais subscritos pelo Estado Português, que “revogue todos os contratos” de petróleo “e as leis que os sustentam” e crie um plano energético para o País.

“Investir em energias fósseis é desinvestir em energias renováveis, o que nos coloca na cauda da transição energética, inadiável, e as consequências quer para o ambiente quer para a saúde pública não podem ser ignoradas”, alegam os sete movimentos e associações, na mensagem que enviaram ao Governo.

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