Portimão recebeu o I Congresso Nacional das Marítimo-Turísticas, no âmbito da Mar Algarve 2017, grande feira do mar no Portimão Arena, nos dias 23 a 25 de março.O congresso decorreu sábado e juntou especialistas em diversas áreas relacionadas com o setor. As marítimo-turísticas são uma atividade económica em crescimento exponencial no País e importa ordenar preocupações e expetativas, sendo que uma das ideias fortes saídas do congresso foi a necessidade de os operadores se associarem por forma a reforçar o diálogo com as autoridades.
O setor Marítimo-Turístico cresceu em Portugal 38% e no Algarve 36%, nos últimos quatro anos, de acordo com o Registo Nacional de Agentes de Animação Turística. Entre 2012 e 2016, inclusive, o número de operadores marítimo-turísticos inscritos no RNAAT subiu de 971 para 1553. No Algarve, no mesmo período, o número de operadores MT aumentou de 308 para 421. Cerca de metade dos operadores no Algarve estão a trabalhar em Lagos, na sua maioria em visitas às grutas da Ponta da Piedade e viagens de alistamento de golfinhos ao largo.
Os números foram revelados por Teresa Coelho, presidente da Associação Mar Algarve e da Docapesca – Portos e Lotas SA, que abriu o congresso, sábado de manhã. Desidério Silva, presidente da Região de Turismo do Algarve, salientou a importância do setor marítimo-turístico para conseguir aumentar a taxa média de ocupação hoteleira anual no Algarve, atualmente situada nos 60% a 65% da capacidade máxima. “O vosso papel é importante”, disse o presidente da região e turismo, dirigindo-se aos operadores na plateia.
Isilda Gomes, presidente da Câmara de Portimão, referiu que em 2016 os operadores marítimo-turísticos no Algarve venderam “dois milhões e não sei quantos tickets”. A autarca anfitriã quis sublinhar pela dimensão a importância da operação marítimo-turística na região e lançou um desafio para o futuro: “Saibamos abraçar o mar e tudo aquilo que ele tem para nos dar”.
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Deputado Cristóvão Norte revelou saber que estão a ser ponderadas alterações à lei da náutica de recreio (®EscolaProfissionalGilEanes)
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Durante a manhã, o painel de oradores juntou o biólogo Jorge Gonçalves, do Centro de Ciências do Mar; o comandante Conceição Duarte, capitão do Porto de Lagos; Cristóvão Norte, deputado à Assembleia da República; e Joaquim Simplício, diretor-geral adjunto da Mútua dos Pescadores. Foi um painel de enquadramento do setor e debate aceso.
Jorge Gonçalves apresentou o mapeamento da biodiversidade costeira como instrumento estratégico para as diversas atividades marítimo-turísticas. Cristóvão Norte enquadrou o setor numa economia de mar estratégica para o País e revelou que o Ministério do Mar está a ponderar alterações legislativas à náutica de recreio e criou o Fundo Azul, com 10 milhões de euros para investir na economia do mar.
Joaquim Simplício e Conceição Duarte exploraram as leis que regulamentam o sector, percebendo-se que todas as alterações feitas entre 2000 e 2014 avançaram no sentido de facilitar a entrada na atividade.
Joaquim Simplício foi mais detalhado nas questões dos seguros de responsabilidade civil e de acidentes pessoais, regulamentados desde 2002 e 2013, respetivamente. “A lei estabelece capitais mínimos; não estabelece capitais máximos. Convém ajustar”, aconselhou o responsável da Mútua dos Pescadores.
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Comandante Conceição Duarte falou de regras e dos limites que a lei não estabelece mas a segurança obriga (®EscolaProfissionalGilEanes)
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Conceição Duarte explicou pormenores sobre certificação de embarcações e fiscalização e deixou avisos importantes. “As embarcações de bandeira estrangeira estão sujeitas às regras nacionais quando a operar no setor marítimo turístico”, referiu o comandante, acrescentando: “A Holanda e a Bélgica proibiram o registo de embarcações de recreio em atividades comerciais”.
As atividades marítimo-turísticas mais comuns no Algarve são passeios a grutas, aluguer de motas-de-água e de embarcações sem necessidade de registo (pranchas SUP, ‘gaivotas’, ‘bananas’, etc..), desembarque em praias sem acesso por terra e passeios em águas interiores, estes últimos concentrados na Ria Formosa.
O setor está a crescer muito e a lei não permite limitar o número de operadores. “Isso traz-nos desafios enormes no âmbito da segurança marítima. Acabamos por estabelecer limites pela capacidade das estruturas”, admitiu o capitão do Porto de Lagos.
Diversos operadores presentes na plateia colocaram questões aos intervenientes. A questão do petróleo também surgiu, mas o debate foi dominado, sobretudo, por preocupações mais diretamente relacionadas com as operações, nomeadamente no âmbito da certificação e da fiscalização. Percebeu-se pelo debate e todos concordaram com a ideia, que é do interesse dos operadores turísticos associarem-se, por forma a facilitar o diálogo com as entidades oficiais com responsabilidades legais e funcionais no sector.
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Operadores marítimo-turísticos participaram no debate, colocando questões práticas sobre a atividade (®EscolaProfissionalGilEanes)
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O congresso prolongou-se pelo período da tarde com debate em torno da atividade específica do mergulho e também sobre a importante questão do licenciamento. Intervieram no debate sobre mergulho Mafalda Rangel, investigadora do CCMar, Renato Caçoete, do Musubmar/Ocean Revival e Lígia Pires, pneumologista responsável pelo Departamento de Medicina Hiperbárica do Grupo HPA Saúde. No centro deste debate esteve o parque subaquático criado ao largo de Alvor com o afundamento de quatro navios e todo o seu potencial turístico para a região e o País.
Teresa Coelho encerrou o congresso, falando sobre licenciamento. O processo de registo da atividade tem sido agilizado pela lei e essa é a grande conclusão sobre a questão do licenciamento. Mas o crescimento exponencial do número de operadores tem criado pressão na navegação costeira. Os operadores devem participar no ordenamento do sector e associarem-se será a melhor forma de se fazerem ouvir.
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Nota: As fotografias nesta notícia foram gentilmente cedidas por alunos do Curso Profissional Técnico de Fotografia da Escola Profissional Gil Eanes, de Portimão, a quem o Swell-Algarve agradece a colaboração.
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