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Prospeção 'deep offshore' na zona Bacia do Alentejo

Providência Cautelar Suspende Furo em Aljezur

Saipem 12000 é a unidade flutuante de perfuração contratada pela Galp/Eni, para furar o solo marinho português (®DR)
Saipem 12000 é a unidade flutuante de perfuração contratada pela Galp/Eni, para furar o solo marinho português (®DR)
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O Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa aceitou uma providência cautelar interposta pela Câmara Municipal de Odemira contra a exploração de petróleo na zona de concessões denominada Bacia do Alentejo. A decisão tem como efeito imediato a suspensão dos trabalhos de um primeiro furo de sondagem iminente na concessão Santola, 46,5 quilómetros a Oeste da costa em Aljezur, Algarve.

De acordo com a revista ‘Sábado’, que avançou a notícia, as partes envolvidas serão agora ouvidas, para que seja tomada uma decisão final sobre a providência cautelar. O contrato do bloco Santola está atribuído ao consórcio Eni/Galp. Em janeiro deste ano, a Direção-Geral dos Recursos Marinhos emitiu um Título de Utilização Privativa de Espaço Marítimo (TUPEM nº 015/001/2017), que autoriza o consórcio a realizar uma primeira sondagem ‘deep offshore’. A realização desse furo, que estava prevista por estes dias, está agora suspensa.

Em fevereiro, a Associação de Surf e Atividades Marítimas do Algarve (ASMAA) interpôs ações judiciais na Procuradoria-Geral da República e no Tribunal de Contas contra a prospeção ‘offshore’ no bloco Santola. As ações ainda correm os respectivos trâmites legais, aguardando decisão.

A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) anunciou esta semana ter interposto uma providência cautelar contra o Ministério do Mar e contra a Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM). O objetivo da providência cautelar é evitar que se iniciem os trabalhos de prospecção de petróleo ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

A PALP adianta que vai reforçar a iniciativa, nos próximos dias, com a interposição de acção administrativa de impugnação do acto administrativo que permite ao consórcio ENI/ Galp os trabalhos de prospecção.

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